“Só quem ganha com esses projetos é o povo do Rio Grande do Norte”, disse Walter
A Comissão de Cidadania, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN esteve reunida essa semana e já colocou na pauta de apreciação três projetos de lei de autoria do deputado estadual Walter Alves, líder do PMDB na Casa. “São matérias importantes para o desenvolvimento do Estado, para melhorias na saúde e na área de defesa do consumidor. Acreditamos que os projetos serão aprovados tanto nas comissões, quanto em plenário, sem grandes problemas”, disse Walter.
O primeiro dos projetos distribuídos foi o que obriga as farmácias e drogarias que atendem pelo programa federal Aqui tem Farmácia Popular que listem os medicamentos e insumos que possuem descontos de forma visível para os clientes. O projeto para a área da saúde e da defesa do consumidor está sob a análise do deputado Agnelo Alves.
O segundo projeto, que está aguardando o parecer do deputado Hermano Morais, trata sobre a isenção da cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais de produtores durante os períodos de estiagem. O último é o que trata da obrigatoriedade dos planos de saúde apresentarem por escrito as negativas de procedimentos, exames e atendimentos como forma de dar ao consumidor mais uma garantia documental em possíveis processos judiciais.
