Modelo de gestão

IPREV foi criado pela gestão do prefeito Jaime Calado

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante contratou, através de licitação, uma empresa especializada para a realização do cálculo atuarial e revisão da base de cálculos do Instituto Municipal de Previdência. A renomada empresa de São Paulo, vencedora do certame, apontou um repasse maior da Prefeitura ao Instituto no valor aproximado de 4,3 milhões. De setembro a dezembro de 2015 a prefeitura recolheu a menos cerca de 3,5 milhões como forma de compensação ao município. A mudança de incidência nos cálculos ocorreu em decorrência de entendimentos jurídicos do Supremo Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal a cerca da incidência sobre verbas de caráter temporário.

Por excesso de zelo a direção do instituto sugeriu, e o prefeito Jaime Calado apoiou, emitir um pleito ao Ministério da Previdência para respaldar tal compensação. Para evitar qualquer irregularidade foi realizado um parcelamento dos repasses patronais não efetuados nos meses de setembro a dezembro até que se homologue a compensação. Tal parcelamento é legal, previsto na legislação do Ministério da Previdência Social e na Lei Municipal, não havendo portanto, a prática de ato lesivo, apropriação indébita ou saques dos recursos do IPREV.

Criado pela gestão do prefeito Jaime Calado, no ano de 2009, com início em 2010, o Instituto Previdência de São Gonçalo do Amarante é responsável pelos benefícios de aposentadorias, pensões, auxílios doenças, salários maternidade e salários família dos servidores municipais com cargos efetivos na Prefeitura, SAAE e Câmara Municipal. Nesse período o IPREV acumulou mais de 54 milhões de reais, depositados no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.