A minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal está previsto para ser encaminhado à apreciação dos vereadores até o final deste semestre. A estimativa foi dada pela empresa de Consultoria Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda, na manhã de hoje (23), durante uma audiência pública, dentro da semana alusiva ao dia mundial da água, comemorado em 22 de março. O plano encontra-se em sua última fase de construção, por isso o vereador Hugo Manso (PT) propôs a audiência para que s órgãos envolvidos discutissem o assunto.
“Esperamos que chegue em mais ou menos 60 dias para começar a ser apreciado. É um plano extenso, precisa ser visto com atenção pelos vereadores, antes de ser votado. Todas as áreas da cidade cresceram e a produção de resíduos e utilização da água aumentou também, de forma que é preciso haver as estratégias para se estudar e buscar medidas para resolver problemas ocasionados por esse uso”, declara o vereador Hugo Manso. O plano terá vigência de 20 anos, com metas a curto prazo de 4 anos e médio prazo de 8 anos.
A Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal) está acompanhando o trabalho de elaboração deste plano. De acordo com o chefe da assessoria jurídica do órgão, Leonardo Palitot, após a conclusão, a agência terá uma efetiva participação na execução do plano. “A Arsban tem o dever de acompanhar todo o processo para que o plano venha a ser executado. A partir daí é que a agência tem a competência de trabalhar nessa execução”, contou.