FEBRAC reuniu deputados federais

Empresário potiguar Edmilson Pereira de Assis, anfitrião de reunião da Febrac em Brasília

O empresário potiguar Edmilson Pereira de Assis, presidente nacional da FEBRAC, reuniu em Brasília deputados federais multipartidários para discutir um novo modelo de proposta para a Reforma Tributária. Trata-se da chamada “PEC do Emprego”, iniciativa defendida pela classe empresarial, elaborada por economistas nacionais e internacionais, após uma série de estudos sobre o sistema tributário brasileiro.

“As propostas em tramitação no Congresso Nacional são prejudiciais à sociedade e aos setores produtivos, principalmente ao Setor de Serviços, que é o principal gerador de empregos no Brasil. A “PEC do Emprego” é o modelo que melhor representa a realidade brasileira, reduz as desigualdades, melhora o ambiente de negócios e estimula o crescimento econômico do país”, enfatizou Edmilson.

Conforme minuta do projeto, foram integradas três propostas de Reforma Tributária já existentes – Imposto Único Federal, a PEC 110/2019 e o Simplifica Já, com o acréscimo de elementos inéditos.

Entre os novos pontos, há proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios – FPE, FPM, Fundos Regionais; e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.

Outros aspectos relevantes são a projeção de um novo modelo de financiamento para a Previdência social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção da tributação do trabalho.