Foi aprovado hoje, na Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação. A iniciativa segue a tendência mundial de estímulo ao parto humanizado,.
“Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel.
