Emissão suspensa

A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes.  Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. O agendamento online e o atendimento nos postos estão mantidos, mas a entrega dependerá da normalização .

A insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira. Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica. Com isso, deverá ser necessária a edição de uma medida provisória ou aprovação de um novo projeto de lei.