Professor e físico Carlos André
Um artigo científico de autoria do Mestre em Física e Acadêmico de Direito, Carlos André foi publicado na revista internacional de Direito, Derecho y Cambio Social , classificada como qualificação A. O estudo analisa os avanços e as contradições na aplicação do depoimento especial, instrumento previsto na Lei nº 13.431/2017 para assegurar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em ambiente protegido, com técnica adequada e sem risco de revitimização.
A publicação destaca exemplos positivos de magistrados potiguares que têm aplicado a lei de forma consistente, entre eles: José Herval Sampaio Júnior -Comarca de Ceará-Mirim/RN, Jorge Carlos Meira – 4ª Vara de Família de Natal, Mirtes Leandro – 8ª Vara de Família e Sucessões de Natal e Rogério Januário de Siqueira 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Natal. Também é citada decisão em segunda instância relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, no Tribunal de Justiça do RN.
Ao lado desses exemplos, o artigo abre espaço para o debate institucional ao apontar a existência de um comportamento contraditório da 72ª Promotoria de Justiça de Natal, que em alguns processos defendeu o depoimento especial como prova indispensável e, em outros, pediu sua exclusão. A análise, em tom acadêmico, ressalta a importância de coerência na proteção dos direitos das crianças.
O artigo já publicado pode ser baixado gratuitamente no link: https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/3277/2514. Também disponível na BIO do perfil @fisicodireito no Instagram.