O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil -Fies. A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, está publicada na edição ontem do Diário Oficial da União.
O Fies é um programa criado em 1999 pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente. A norma tem origem na MP 1.090/2021, editada em dezembro de 2021 e aprovada pelo Senado em maio.
Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida 30 de dezembro de 2021 pode ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%.
Inicialmente, os descontos seriam de até 92% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Senadores e deputados aumentaram o percentual, que agora pode chegar a até 99%. Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros como Caixa e Banco do Brasil. Agência Senado
