Ação Civil Pública

Diante da possibilidade do fechamento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte, com a diminuição do número de casos de Covid-19, como ocorreu no final da primeira onda, por parte do nosso Estado, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte solicitou nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal, que os leitos abertos durante a pandemia fiquem tutelados na referida ação, o que garantirá que o fechamento dos leitos de UTI só será possível com autorização judicial.

Durante audiência na última terça feira, a magistrada Gisele Leite determinou que o Governo do RN apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI Geral. A juíza também marcou uma nova audiência o próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito. Também foi determinado que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTI Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral.