Acordo de Paris

O plenário do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo transformando em lei as regras estabelecidas no Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e mais 194 países na capital francesa, no fim do ano passado. O projeto segue agora para promulgação, quando finalmente as regras terão força de lei em território brasileiro.

O pacto firmado pelas nações quer limitar as mudanças climáticas ao estabelecer metas para frear o aumento da temperatura no mundo. O tratado tem força de lei internacional, com obrigações e recomendações aos países signatários. Cada país deve ter sua própria meta para reduzir emissões poluentes. Para entrar em vigor, é necessário que ao menos 55 países, responsáveis por, no mínimo, 55% das emissões globais, ratifiquem o texto.