Idoso: atendimento preferencial em Natal
A 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal firmou Termo de Ajustamento de Conduta com mais de 20 drogarias da capital. O objetivo é que os estabelecimentos cumpram o Estatuto do Idoso e assegurem atendimento prioritário a esse grupo e pessoas com deficiência. O Ministério Público do RN estabeleceu até 30 de junho para que as obrigações assumidas sejam cumpridas. O descumprimento implicará, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis, na aplicação de multa de R$ 500 por dia.
