Alienação de imóveis

O governador Robinson Faria encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Fundo de Investimentos em Infraestrutura e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público do Estado. A medida visa alienar propriedades que estão sem utilização e gerar recursos financeiros.

O Fundo de Investimentos em Infraestrutura será gerido pela Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças, e constituído das receitas da alienação de imóveis do patrimônio público estadual; recursos transferidos a qualquer título ou doados ao Estado por qualquer ente público; resultado da aplicação financeira de seus ativos e outras receitas que sejam atribuídas por lei. Os recursos serão depositados em conta específica. Vale lembrar que o Governador Robinson Faria já acabou os recursos do Fundo Previdenciário. Informações: blog do Heitor Gregório.