Evento dedica seis dias de atividades aos microempreendedores
Pessoas que trabalham por conta própria e querem formalizar o negócio – ou mesmo quem já está cadastrado como Microempreendedor Individual mas precisa de capacitação para expandir a atividade – devem anotar na agenda. O Sebrae começa os preparativos para a sexta edição da Semana do Microempreendedor Individual. A mobilização ocorre no período de 31 de março a 5 de abril e promete dedicar seis dias para realizar formalizações e capacitações destinada exclusivamente a esse público, que soma mais de 51 mil potiguares. A programação é gratuita e haverá atendimento em todas as regiões do estado.
O Microempreendedor Individual é a figura jurídica criada pelo Governo e que ajudou a legalizar atividades autônomas como as de vendedor de lanche, costureira, tatuador e cabeleireiro, entre outras 440 ocupações. Aderindo ao MEI, esses autônomos passam a ter acesso a benefícios como o registro no CNPJ, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e financiamento diferenciado. Ele pode, ainda, se aposentar, por invalidez após um ano de contribuição e a sua família também passa a ter direito a pensão por morte e a auxílio-reclusão, a partir do primeiro pagamento feito em dia.
