Com aproximadamente 47 Ações Civis Públicas ajuizadas até o momento, a Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região realiza um intenso trabalho, fazendo com que práticas ilegais do exercício profissional sejam coibidas por meio judicial.
Para o presidente do CREF16, Francisco Borges de Araújo, é de suma importância o trabalho da assessoria jurídica, principalmente quando há dúvidas de interpretação do assunto referente à pasta. “São pelas decisões judiciais que temos o respaldo legal das nossas atividades. Vamos intensificar nosso trabalho, sempre em defesa da sociedade beneficiária de atividades físicas e esportivas”, afirma.