Vereador Paulinho Freire – Presidente da Câmara Municipal do Natal
A Câmara Municipal de Natal realiza hoje a partir das 09h30, uma audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que trata da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais, com entidades sindicais e associações de servidores públicos. No encontro, proposto pela mesa diretora da Casa, serão discutidos os principais pontos das propostas apresentadas pela Prefeitura de Natal.
O texto tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do Município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil. O debate pode ser acompanhado ao vivo pela TV Câmara Natal, Canais 51.4 Digital e aberto e 10 Cabo, no Youtube e pelo site do Legislativo Natalense cmnat.rn.gov.br
