Ricardo Lewandowski participará de evento em Natal
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a vinda a Natal, no dia 9 de outubro, para o lançamento das audiências de custódia no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, assinará termo de adesão ao projeto do CNJ e o ministro Lewandowski deverá participar da primeira audiência de custódia.
O Pleno do TJRN aprovou a Resolução nº 18/2015, que disciplina o procedimento no âmbito do Judiciário potiguar. Com a sua implantação, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão, para que o magistrado faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade de sua permanência na prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil detentos.
