Caso de justiça

Tema será julgado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal anunciou que irá decidir se tatuagens podem ou não ser motivo para impedir alguém de passar em um concurso público. Hoje, não há definição sobre o tema e vários editais impedem tipos de tatuagem dos inscritos.

O tema será julgado no STF porque um aprovado no concurso da Polícia Militar de São Paulo foi barrado no exame médico. A tatuagem que ele tem na perna estaria proibida pelo edital. Ele achou a regra injusta e recorreu.

O ministro Luiz Fux antecipou que, em teoria, toda proibição em concurso precisa estar prevista em lei, e não só no edital. Mas que como o concurso proibia só alguns tipos de tatuagem, o caso será debatido no Supremo.