Correção do Imposto de Renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, proposta que corrige desde 2015, os valores da tabela mensal do Imposto de Renda bem como as deduções previstas em lei, e determina a atualização periódica conforme a inflação -IPCA acumulada no ano anterior. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury -SP, ao Projeto de Lei 6094/13, do ex-deputado Vicente Candido e outros três parlamentares. O relator incorporou partes de três apensados, recomendando ainda o arquivamento de outros oito.

“Devemos aproveitar a oportunidade para dar tratamento definitivo ao tema, garantindo correções automáticas da tabela do IR e das deduções, evitando a necessidade de voltar ao assunto todos os anos”, disse Eduardo Cury. O substitutivo atualiza a tabela e as deduções em 31,92% para 2021, aplicando o IPCA acumulado desde a última correção, em 2015. Isso deixaria isento de pagar IR quem ganha até R$ 2.512 mensais. Hoje, o limite de isenção é de R$ 1.903,98.

A partir de 1º de janeiro de 2022, anualmente haveria atualização pelo IPCA do ano anterior. Além da tabela mensal, será corrido o valor máximo para desconto simplificado na declaração anual. Nas deduções mensais e anuais, os ajustes serão feitos na parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos e nos limites dos gastos com instrução e por dependente.  O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.