Defensores públicos

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“Esperamos que as instituições estejam ao alcance de todos” afirmou Felipe

O deputado federal Felipe Maia participou nesta sexta-feira do encerramento do I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos,no Hotel Majestic Premier, em Natal. O evento reuniu membros dos estados do Norte e Nordeste. Na programação, debates, palestras e o intercâmbio de informações entre os defensores públicos. O congresso ocorre depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC, a União, os Estados e o Distrito Federal devem contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais em até oito anos.

A proposta seguiu para apreciação no Senado. De acordo com o Ministério da Justiça, o recomendável é um defensor público para cada 10 mil habitantes, entretanto, no Rio Grande do Norte, existe um para cada 62 mil pessoas. São apenas 40 em nove das 64 comarcas. Para o parlamentar, a medida irá garantir que o trabalho desenvolvido pelos defensores possa se expandir. “Com esta PEC, esperamos que as instituições estejam ao alcance de todos e possam beneficiar a população que necessita de auxílio na área jurídica e não tem como pagar um advogado”.