O Juizado Especial Criminal de Mossoró repassou alvarás dos projetos contemplados pelo projeto “Devolver para Reparar”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os quatro projetos, que foram aprovados ainda no ano de 2016, são da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário. Os repasses têm por objetivo reverter os valores das prestações pecuniárias decorrentes de processos criminais para a segurança pública.
“Nada mais justo e reparador do que usar verbas decorrentes do cometimento de crimes para reforçar a segurança pública. Através dessa iniciativa podemos auxiliar para que as autoridades evitem o cometimento de novos crimes”, explica o juiz Paulo Maia, titular do Juizado Criminal de Mossoró. As melhorias objetivadas pelos projetos vencedores incluem aquisição de equipamentos de segurança eletrônica para delegacias e unidades prisionais, aquisição de peças para manutenção de viaturas e compra de equipamentos.