PEC ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado
O Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a 7, a proposta de emenda constitucional que exige o diploma em jornalismo para exercer a profissão. A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda, é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares e ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado.
Em junho de 2009, por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. O entendimento foi de que o decreto-lei baixado durante a ditadura, com a exigência do diploma, feria liberdade de imprensa e contrariava o direito à livre manifestação do pensamento. Informações: Agência O Globo.
