A Região Sudeste lidera as recebidas pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de manifestações: 470, ou seja, 42% do total de casos recebidos pela Ouvidoria Nacional do MP. Na Região Nordeste, foram 186 informações, das quais 78 estão relacionadas ao estado da Bahia. Em relação à Região Sul, foram 119 manifestações, sendo 53 do Rio Grande do Sul. Do Centro-Oeste, a Ouvidoria Nacional do MP recebeu 56 casos; quase a metade, 26, é do estado de Goiás. E na Região Norte, foram 51. Desse total, 23 se referem ao estado do Amazonas.
Em razão da urgência e excepcionalidade, as informações estão sendo encaminhadas imediatamente às respectivas unidades e ramos do Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. Segundo o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, “infelizmente, temos visto diariamente na mídia diversas denúncias dando conta de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização que estariam ‘furando a fila’, sendo vacinadas em diversos locais do país”.
D’Albuquerque afirmou que “essa conduta, além de imoral e antiética, caracteriza crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, além de, dependendo da situação, pode caracterizar improbidade administrativa, a teor da Lei 8.429/92. Nesse contexto, a Ouvidoria Nacional, mediante cooperação e integração com a Rede de Ouvidorias do MP brasileiro, disponibiliza aos cidadãos mais um canal de recebimento de denúncias contra a chamada ‘fura-fila da Covid-19’”. Para fazer a denúncia, o cidadão pode acionar a Ouvidoria Nacional do MP por meio do WhatsApp (061) 3366-9229, e-mail [email protected]
