O Tribunal de Justiça do RN e do Tribunal de Contas do Estado lançam nesta quinta-feira, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, o programa “Gestão Fiscal Efetiva”, que visa estimular a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação própria dos municípios por meio da adoção da cobrança administrativa de dívidas.
A iniciativa tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento. Na ocasião, nove municípios potiguares receberão o selo de bom pagador de precatórios, conferido pelo TJRN.