Isenção de taxa

Foi sancionado, essa semana, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes, que prevê a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

A isenção, de acordo com a Lei, estende-se aos exames que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito uma doação a cada semana.