O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes que propõe a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.