Justiça pela Paz em Casa

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do RN divulgou as estatísticas da 13° da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 11 e 15 de março. Nesta edição, o mutirão de julgamentos resultou em 723 sentenças proferidas e 430 despachos para impulsionar a tramitação de processos.  

O programa  é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiças estaduais.  O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha bem como promover ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.