Lei Complementar

Texto trata sobre a organização administrativa de gestão do NatalPrev

A Câmara Municipal de Natal apreciou um projeto de lei complementar do Poder Executivo que propõe uma reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal – NatalPrev. Após discussão, alguns desentendimento e explicações sobre a matéria, o projeto foi aprovado pelos vereadores, em primeira discussão, com 20 votos favoráveis e sete contrários.

O texto trata sobre a organização administrativa dos níveis de gestão do NatalPrev e de estrutura de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. A matéria será votada em segunda discussão na próxima terça-feira, com emendas protocoladas pelos vereadores.