Donos de bares e restaurantes devem ficar atentos para a mudança na legislação que entra em vigor no próximo dia 12 de maio. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes tentará negociar uma regra de transição para que os estabelecimentos comerciais se adaptem à nova lei da gorjeta.
Segundo a contadora Lidiane Amaral, o texto que regulamenta a gorjeta passará a ser incorporado ao salário dos garçons e funcionários. “Dessa forma, as empresas deverão anotar na carteira de trabalho e no contracheque o salário fixo e o valor”. Ela conta que outra mudança prevê que os empregadores poderão reter uma percentagem da gorjeta para o pagamento de encargos trabalhistas, como fundo de garantia, INSS, FGTS, férias e 13º salário.