A iniciativa pioneira do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, que proíbe o uso de algemas em presas gestantes, no momento em que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto, virou Lei Federal, no dia 26 de setembro, por iniciativa do Poder Executivo.
“Nossa proposição buscou efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral à presas e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justificou o parlamentar.