Licença paternidade

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Sanção será publicada hoje no Diário Oficial da União

A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância. A sanção será publicada hoje, na edição do Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento do período de licença paternidade de 5 para 20 dias. Por enquanto, o prazo não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.