Deputados aprovaram projeto nesta segunda-feira
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, operada pelo poder Executivo. A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher.
Na legislação atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou, alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista esse serviço especializado. De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos muncípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos. Informações: Agência Brasil.
