Presidente da Fecomércio RN e do Conselho Deliberativo do Sebrae – Marcelo Queiroz
Foi aprovado esta semana por unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de autoria do Poder Executivo e relatado na Casa pelo deputado Hermano Morais, que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte . A legislação estende para todo o estado a criação de um ambiente mais favorável aos negócios e beneficia, diretamente, mais de 220 mil empreendimentos que respondem por algo em torno de 70% dos empregos gerados.
O presidente da Fecomércio RN e do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marcelo Queiroz, acompanhou a sessão híbrida, juntamente com outros representantes de entidades ligadas aos setores do Comércio e Serviços. O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em setembro, e deverá regulamentar, no estado, o estatuto criado nacionalmente em 2006. Na ocasião também foram aprovadas mais duas Leis, igualmente oriundas do Executivo, que facilitam o pagamento de dívidas de empresas com obrigações fiscais e tributárias do Estado.