A Câmara Municipal do Natal aprovou o Projeto de Lei que trata da comunicação aos órgãos de segurança sobre indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos dentro de condomínios. O Projeto é do presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire. Também foi publicada no Diário Oficial, a Lei do vereador Fúlvio Saulo, que proíbe agressores de mulheres de assumirem cargos públicos no município de Natal e ainda a Lei de autoria da vereadora Eleika Bezerra que autoriza o programa de saúde vocal e auditiva da rede municipal de ensino.
