No Código Penal Brasileiro

O Senado aprovou um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas: poderia totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.