O Governo do RN, a Defensoria Pública, a OAB, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte deram mais um passo para ampliar a assistência jurídica aos internos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições para revisão dos processos criminais dos apenados do RN.
A ação faz parte das metas e indicadores do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN, lançado pela Secretaria de Justiça e Cidadania sob coordenação do Gabinete Civil, em agosto deste ano. Através do convênio, alunos do curso de direito irão trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública nas revisões processuais e revisões semestrais de unidades prisionais que ocorrerão durante o ano de 2018.