Distribuição deve ser fiscalizada e licenciada pela Semurb
A distribuição de panfletos nos cruzamentos de ruas e avenidas da capital devem ser fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. É o que recomenda o Promotor de Justiça, João Batista Machado Barbosa. A Recomendação orienta que a Semurb exerça o poder de polícia ambiental relativo à distribuição, licenciamento e fiscalização da atividade no plano ambiental. E autue pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de forma irregular.