Seu mau costume pode fazer você pagar caro
A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades brasileiras, pode passar a valer em todo país. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado 523/2013, que integra pauta da reunião desta terça-feira da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública, e determinar que os municípios e o Distrito Federal fixem multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte. “Sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas” destacou o relator na CMA, senador Jorge Viana.
