Legendas partidárias podem ser obrigadas, em breve, a adotar medidas de “compliance”. De autoria do senador Ricardo Ferraço, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos e determina que as siglas implementem regras de integridade com o objetivo de detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa existir, além de preveni-los. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A advogada Talita Motta, que é especialista em “compliance”, explica que caso o PL seja aprovado, vai proporcionar mais transparência às atividades partidárias brasileiras, algo que tem se tornado tendência, por exemplo, entre empresas privadas que prestam serviços à administração pública. Em um contexto de busca de moralização da gestão, o tema é destaque principalmente devido à Operação Lava Jato e à entrada em vigor da Lei Anticorrupção.
