“Se a lei for aprovada, o RN estará fazendo o papel de inclusão social” destacou
O deputado estadual Walter Alves deu entrada essa semana no Projeto de Lei que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização dos serviços públicos. De acordo com o projeto, empresas ou entidades prestadoras de serviço que firmarem contratos com os poderes e órgãos da administração pública estadual deverão reservar 5% do total das vagas às pessoas com deficiência. O deputado afirma que Projeto criará oportunidade de trabalho e está em consonância com o que diz a Constituição Federal.
