Projetos de lei

A Comissão de defesa do Consumidor realizou sua primeira reunião do ano nesta sexta-feira (16) aprovando quatro Projetos de Lei. O presidente da Comissão, vereador Kleber Fernandes (PDT), falou sobre a metodologia e as expectativas traçadas para o ano de 2018. “Nossa intenção é dar dinamismo à Comissão de Defesa do Consumidor, a exemplo do que já fizemos ano passado, com reuniões para apreciação e deliberação dos Projetos que versam sobre os direitos dos consumidores, e também, com visitas e fiscalizações in loco na companhia dos órgãos em defesa do consumidor para averiguar o cumprimento do código e leis municipais que são aprovadas por esta Casa”, disse o parlamentar.