Advogada trabalhista- Gisele Bolonhez
Com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, a advogada trabalhista Gisele Bolonhez, faz palestra hoje, às 16h, e falará sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nas relações do trabalho. Ela atende convite do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores Equipamentos e Bens Móveis do Estado do Paraná.
A Lei nº 13.709/2018, publicada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive no meio digital, com o escopo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade. Apesar de a LGPD não regulamentar especificamente a proteção de dados nas relações de emprego, explica Gisele Bolonhez, diversos dos seus dispositivos são aplicáveis à referida relação, gerando a necessidade de adequação dos empregadores, sob pena de sofrer as sanções previstas.
De acordo com a advogada, inúmeras situações podem ser atingidas pela LGPD quando se fala em relações de trabalho. Entre elas, citou: entrevistas de emprego, recebimento de currículos, formalização de contratos e aditivos, realização de exames, recebimento de atestados, compartilhamento de dados com seguradoras, planos de saúde, entidades sindicais, rescisão contratual, entre outras. “Em todas, que fazem parte do cotidiano do empregador e do contratante, ocorre o ‘tratamento’ de dados”, destaca Gisele Bolonhez.
