A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou, recentemente, e à unanimidade, relatório do Projeto de Lei 1621/2015, de autoria do deputado federal Walter Alves, que promove medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com Walter Alves, a proposta é importante porque altera o artigo 200 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que trata sobre medidas de prevenção de acidentes. “Nosso projeto prevê mais segurança. O objetivo é proporcionar, e assegurar através de lei, que os trabalhadores da construção civil, de processamento de resíduos sólidos e agricultores tenham mais medidas de proteção”, explica o deputado federal.