Um artigo científico inédito, assinado por três pesquisadores de áreas distintas — um mestre em Física, um mestre em Linguística e um doutor em Filosofia — vem repercutindo no meio acadêmico por propor uma reflexão profunda sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro. Publicado na Revista Aracê – Direitos Humanos em Revista, periódico com qualificação A, o estudo analisa como a aplicação automática da Lei Maria da Penha pode, em determinados contextos, gerar novas formas de violência institucional, atingindo inclusive crianças e adultos inocentes.
Intitulado “A Lei Maria da Penha e a Banalização do Mal: quando a proteção se converte em violência institucional”, o artigo parte do conceito de “banalidade do mal”, desenvolvido pela filósofa Hannah Arendt ao estudar os argumentos de defesa do burocrata nazista Adolf Eichmann. Segundo os autores, assim como Eichmann justificava seus atos afirmando “apenas cumprir ordens”, muitos agentes públicos brasileiros — como juízes, promotores e técnicos — acabam repetindo o discurso de obediência cega, executando protocolos sem reflexão ética.
“No Brasil contemporâneo, há servidores públicos que, amparados pelo Estado, praticam injustiças e até crueldades com aparência de cumprimento do dever. São pessoas que recebem dinheiro público para executar atos sem reflexão, ferindo direitos fundamentais — especialmente de crianças — em nome de uma justiça que se tornou automática”, afirma Carlos André, mestre em Física e coautor do estudo.