Quem tentar “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19, em Natal, terá que pagar multa. O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei nº 7.140 que determina a punição pecuniária para quem praticar o ato contra a saúde pública. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. O valor da multa será definido, posteriormente, via Decreto. A Lei determina a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra a Covid-19.
A sanção não se aplica apenas aos indivíduos que praticam o “fura fila”. Está prevista punição ainda aos profissionais de rede pública municipal que administrem a dose do imunizante ou criem meios para que isso ocorra. Além disso, a aplicação da multa não isenta os infratores das demais sanções previstas por outras leis no âmbito administrativo, cível e criminal. Blog FM
