A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo em conjunto com o Fórum dos Servidores Estaduais para debater a aposentadoria compulsória, estabelecida pelo acórdão do Tribunal de Contas do Estado que estabelece que os servidores estaduais não concursados, até cinco anos antes da Constituição de 1988, tem até 25 de abril para se aposentar por regime próprio. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, Francisco do PT, Divaneide Basílio e Luiz Eduardo.
“Resolvemos debater esse tema que tem afligido tantas famílias para dirimir todas as dúvidas e questionamentos. Essa Casa Legislativa se posiciona no sentindo de buscar uma solução que traga tranquilidade aos servidores e que mantenham o máximo de direitos conquistados”, ressaltou Francisco ao abrir os trabalhos.
O debate reuniu sindicatos e servidores. Representando o Fórum dos Servidores, Rosália Fernandes denunciou o assédio moral que esses servidores estão sofrendo. “Estamos falando de mais de quatro mil pessoas que dedicaram suas vidas a reconstruir esse Estado. Precisamos que a lei que protege o servidor público seja respeitada”, disse Rosália.
