Na reunião ordinária realizada ontem, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou diversos projetos, entre eles o da deputada Terezinha Maia que institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores nas escolas do RN.
De acordo com o projeto de lei, a notificação deverá ser realizada de imediato, no prazo de até 24 horas ao Conselho Tutelar, com o relato da prática do delito, com informações para identificação da possível vítima e do possível autor. Caberá ao Conselho Tutelar, após a notificação do estabelecimento de ensino, encaminhar a ocorrência às autoridades competentes ou Núcleos especializados em segurança escolar e proteção à criança e ao adolescente, conforme previsto na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o do deputado Taveira Júnior , que dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Entregadores” para estabelecimentos que disponham de suas dependências aos prestadores de serviços de entregas por aplicativos.
Do deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Casa, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN.