Seguro-desemprego

PLS 577/2007 é de autoria de senador potiguar

O Plenário do Senado aprovou o desarquivamento de duas propostas da área social. Ambas haviam sido engavetados no fim do ano passado por decurso de prazo. De autoria do senador Garibaldi Alves Filho, o PLS 577/2007 garante aos pequenos produtores rurais o direito de receber seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchente. Parceiros, meeiros e arrendatários rurais também seriam contemplados. Já o PLS 250/2009, da ex-senadora Marisa Serrano, assegura bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos para estudantes que tenham cursado o ensino médio em cooperativas educacionais.