Proposta da deputada foi aprovada por Comissão da Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4129/08 que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso. A proposta foi defendida pela deputada federal Sandra Rosado, que apresentou parecer favorável. Nesse período, a pesca é proibida pelo Ibama. O projeto altera a Lei 10.779/03 que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.
