A proposta da Reforma da Previdência está em evidência como medida inadiável para otimizar recursos públicos e vem causando polêmicas. Porém, o que merece atenção da população é que mudanças no sistema tributário poderiam aumentar a receita do poder executivo e seria essencial esse debate em conjunto.
É nessa ótica que o advogado potiguar Thiago Modesto Protásio se debruçou sobre os principais aspectos formais e materiais exigidos no Código Tributário Nacional e no Processo Judicial Tributário e lançará hoje à noite, na Galeria Fernando Chiriboga, o livro “Execução Fiscal: Aspectos Práticos”. Direcionada aos profissionais, estudantes do direito e contribuintes no geral, a obra relata sobre os meios de defesa dos contribuintes disponíveis contra a exigência fiscal, fala sobre arbitrariedade do poder público, dívidas recorrentes das empresas, e serve como uma espécie de orientação para saber quando o Estado extrapola o próprio direito ao recebimento do crédito tributário.