Parecer da deputada foi aprovado pela comissão – Foto: DeSaboya.com
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado ao Projeto de Lei 821/03 que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8899/94 que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A proposta, que é de autoria do deputado federal Sandes Júnior, visa criar garantias definitivas, ainda que as companhias aéreas concedam descontos promocionais.